6 parques brasileiros que ajudam a proteger o bioma marinho

Por: Duda Menegassi

Publicação original em Wikiparques

Para inspirar a missão de proteger a biodiversidade marinha, o Wikiparques fez uma lista com algumas unidades de conservação que atuam na proteção desse bioma.

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Foto: Bruno Melo.

Não são só os ambientes terrestres que precisam de proteção. A maior parte da biodiversidade, da vida, da Terra está, paradoxalmente, nos oceanos que cobrem 71% de sua superfície.  E o  Brasil, com cerca de 3,5 milhões de km² de litoral, por muito tempo deixou de lado a proteção dos mares e suas respectivas zonas costeiras.

Em 2010, durante a 10ª Conferência das Partes -COP 10, em Nagoya, Japão, o Brasil assumiu o compromisso de proteger pelo menos 10% das suas áreas costeiras e marinhas até 2020. Apesar ser o país que mais criou áreas de conservação nos últimos anos, sua região marinha ainda é a menos protegida. Estamos a apenas quatro anos do prazo final, e precisamos correr muito para cumprir a meta.

O Wikiparques fez uma lista com bons exemplos nacionais de algumas áreas protegidas existentes que ajudam a conservar o bioma marinho e costeiro. Confira:

Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE)

Nascimento das Tartarugas, Praia do Boldró. Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Foto: Sabrina S. Saito

Fernando de Noronha talvez seja um dos destinos mais famosos do Brasil, mas cabe lembrar que a maior parte da ilha é um importante parque nacional, criado em 1987 para ajudar a preservar o bioma marinho. Além da ilha principal, o território do parque se estende também às 21 ilhas secundárias que compõem o arquipélago de Noronha. Lar e berçário de espécies ameaçadas de extinção, de paisagens com praias de areia branca e águas cristalinas, o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha é considerado um importante santuário na proteção dos frágeis ecossistemas marinhos. O acesso à ilha é feito apenas por barco e avião, dentro do limite estabelecido de visitantes por dia.

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA)

Baleias Jubartes são personagens comuns no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. Foto: Izabel Reigada

Localizado no litoral sul da Bahia, o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos abrange cinco ilhas e uma área de 91.255 hectares. Criado em 1983,Abrolhos foi a primeira unidade de conservação marinha do Brasil e até hoje permanece como um dos refúgios mais importantes de proteção do ecossistema. Além de abrigar recifes e bancos de corais, e ser ponto de apoio para aves migratórias, o parque também protege importantes berçários das baleias Jubarte, que podem ser avistadas na região de julho a novembro. O acesso ao arquipélago é feito somente de barcos que saem de Caravelas (BA). O desembarque é permitido apenas na ilha de Siriba.

Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais (PR)

Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais. Foto: Robin H. Loose

Criado em 2013, o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais foi o primeiro parque marinho do Paraná. Seu território corresponde a três pequenas ilhas sem praias que ajudam a proteger quatro grandes recifes.O parque também protege  o mero (Epinephelus itajara), espécie de peixe criticamente ameaçada de extinção. Um dos únicos lugares disponíveis para o mergulho no litoral paranaense, o acesso ao parque pode ser realizado apenas por via marítima.

Parque Nacional do Superagui (PR)

Nascer do sol no Parque Nacional Superagui. Foto: Rubens Franco Mittag

Localizado no encontro do continente com o oceano, o Parque Nacional do Superagui corresponde a uma área de aproximadamente 34.000 hectares do litoral norte do Paraná. A Unidade de Conservação, criada em 1989, é considerada uma importante área de conservação do bioma marinho costeiro, e foi declarada Sítio do Patrimônio Natural pela UNESCO. O parque abriga 38 quilômetros de praias virgens e protege áreas como a Baía do rio das Peças, um local com alta concentração de botos. O acesso é possível de barco e de carro, porém a estrada está em más condições e o roteiro mais indicado é o acesso pela via marítima.

Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PB)

Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Foto: Cleide Isabel

Um dos poucos parques estaduais marinhos que existem hoje no Brasil, o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha é um ponto turístico conhecido na Paraíba. O destino foi transformado em Unidade de Conservação em 2000, com 230 hectares de extensão. O parque é uma área rica em corais, mas hoje grande parte encontra-se destruída como consequência de anos de turismo desordenado e falta de fiscalização. Para mudar isso, entretanto, novas regras de visitação e controle do parque foram implementadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). O acesso ao parque é possível apenas de barco.

Área de Proteção Ambiental (APA) das Reentrâncias Maranhenses (MA)

Reentrâncias Maranhenses. Foto: Roberto Linsker

A APA das Reentrâncias Maranhenses, com impressionantes 2.631.260 hectares de extensão, abrange 16 municípios litorâneos do Estado. Seu território protege uma parcela significativa do litoral maranhense e dos ecossistemas estuarinos, onde o mar encontra o rio. A APA também representa uma importante zona de manguezais e de restinga. Criada em 1991, a Unidade de Conservação é habitat de diversas espécies de peixes, aves migratórias e do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), mamífero considerado vulnerável pela Lista Vermelha da IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza),

Gostou da nossa lista? Deixe sua opinião nos comentários se você sentiu falta de alguma Unidade de Conservação marinha que você conhece!

Sobre a autora:

Duda Menegassi é repórter do site de notícias ambientais ((o)) eco. Apaixonada por trilhas, parques e natureza, integra também a equipe do Wikiparques, plataforma de informação dedicada às Unidades de Conservação.

Alcatrazes e seus peixes...

Por Natasha Hoff

Ilustração de Joana Ho.

Para falar sobre Alcatrazes, preciso falar da minha história com este lugar incrível. Começou em 2011, quando ouvimos sobre o arquipélago numa palestra e decidimos investir em um projeto na região, que seria desenvolvido no contexto de uma disciplina. Acabou que nosso projeto não foi selecionado pela disciplina, mas fomos convidados pelo pessoal da ESEC Tupinambás para executá-lo. Assim, iniciou-se uma parceira, um projeto, um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso!), um mestrado e, agora, um doutorado.

Arquipélago dos Alcatrazes, São Sebastião – SP, Brasil.

Muitos termos e nomes desconhecidos? Então, calma porque eu vou explicar. Alcatrazes é um arquipélago, predominantemente rochoso, formado por ilhas, ilhotes, lajes e parcéis. Está localizado no litoral norte de São Paulo, no município de São Sebastião, a aproximadamente 43 km da costa, partindo do Porto de São Sebastião (Fig. 1). Sua ilha principal, maior e mais imponente (visível de pontos mais altos de São Sebastião e Ilhabela), também leva este nome – Ilha de Alcatrazes. E por quê Alcatrazes? Alcatraz é o nome popular de aves muitos abundantes por lá: os Alcatrazes (Fregata magnificens, Fig. 2, esquerda), mas também pode se referir a outra espécie, o Atobá (Sula leucogaster, Fig. 2, direita). E não é a ilha americana onde se tem aquela prisão de segurança máxima! Já recebi perguntas nessa linha...

Espécies de aves muito abundantes no arquipélago dos Alcatrazes: Fragata ou tesourão (Fregata magnificens; esquerda) e Atobá (Sula leucogaster; direita).

O segundo termo que possa ser desconhecido ao leitor é “ESEC Tupinambás”. ESEC é a abreviação de Estação Ecológica, que é um tipo de Unidade de Conservação de proteção integral. Ou seja, o objetivo central de uma ESEC é a preservação da natureza e a pesquisa científica, não sendo permitida a visitação pública. A ESEC Tupinambás foi estabelecida em 1987 e possui dois núcleos (Fig. 3). O primeiro é formado pelas ilhas das Cabras e das Palmas, que também compõem o arquipélago da ilha Anchieta, em Ubatuba. O segundo núcleo é composto por porções do arquipélago dos Alcatrazes, em São Sebastião (para saber mais sobre a ESEC Tupinambás e outras áreas de proteção marinhas, clique aqui). Mas, por que apenas porções? Acho que foi uma primeira tentativa de mostrar o quanto a região é importante, mas não foi muito aproveitada por nós (sociedade civil e órgãos ambientais), visto que até hoje, as pequenas porções protegidas permanecem as mesmas. Mas isso ainda poderá mudar, e mais para frente eu explico isso!

Mapa da ESEC Tupinambás, no litoral norte do Estado de São Paulo. 

Fonte: ICMBio/ESEC Tupinambás.

Por último, mas não menos importante, temos a área Delta da Marinha do Brasil. Esta é uma área de  710 km² delimitada em torno do arquipélago destinada a treinamentos militares. Apesar de ser, teoricamente, importante para o Brasil, os treinos de tiro trouxeram grandes impactos à ilha de Alcatrazes, usada como alvo até 2013. Como exemplos dos impactos causados temos a ocorrência de sucessivos incêndios florestais, a supressão de cerca de 12 % da vegetação original para a construção de estruturas de apoio e a introdução do capim-gordura, espécie exótica invasora. Nenhum trabalho foi feito a fim de averiguar os efeitos na biota marinha. Atualmente, em toda a extensão da área Delta é proibido fundear (lançar âncora; ancorar) e pescar. Apesar de não ser este seu objetivo, a área Delta representa a maior zona de exclusão de pesca da zona costeira do Estado de São Paulo.

Tendo isto esclarecido, podemos começar a conversa sobre o trabalho que desenvolvi no meu mestrado.

Ao terminar meu TCC, vi que aquele lugar que tanto me fascina é tão carente de informação que eu poderia continuar a gerar informações úteis e relevantes sobre a área. E foi o que eu fiz... eu tive uma ideia que foi muito bem aprimorada pela minha nova orientadora. Eu estava migrando da oceanografia química para a oceanografia biológica (aí está uma das maravilhas de ser oceanógrafa!), e estar aberta a novas proposta foi fundamental!

A ideia foi avaliar a integridade biótica dos ecossistemas da região do arquipélago dos Alcatrazes utilizando a ictiofauna marinha demersal (também conhecida como comunidade de peixes marinhos associados à superfície de fundo) como indicadora da qualidade ambiental. E todo mundo me pergunta: o que é integridade biótica? Costumo responder que é o quanto aquele ecossistema consegue se manter saudável, íntegro,  apesar das influências externas, como o tráfego de embarcações, atividade portuária, etc.

Os dados que utilizei foram provenientes de três fontes diferentes: 

1. Um trabalho publicado em 1989, pelo Prof. Alfredo M. Paiva Filho (ex-diretor do Instituto Oceanográfico da USP) e colaboradores. Foi muito interessante saber a história deste trabalho e como o instinto de pesquisador já nasce com a gente: a ideia de coletar lá surgiu durante uma travessia entre Ubatuba e Santos, como se fosse um daqueles “clicks” de ideias brilhantes que a gente tem. Foram lá, coletaram, publicaram e este foi o único trabalho utilizando a ictiofauna demersal publicado até então!

2. Em 2011, juntamente com o nosso levantamento abiótico, foi feito uma coleta que auxiliaria na elaboração do Plano de Manejo da ESEC (isso promoveria uma melhor e mais organizada gestão da ESEC).

3. Nova coleta realizada em 2014 para este projeto. Foi a primeira vez do Barco de Pesquisa Alpha Delphini pescando e uma grande experiência para todos nós!

Para avaliar os dados, utilizei dois métodos: o Índice de Integridade Biótica (IIB) e as curvas ABC (Abundance Biomass Comparison). Estes métodos foram estabelecidos na década de 1980, mas ainda são extremamente subutilizados no Brasil. O IIB é baseado em características das comunidades que são consideradas indicadores da saúde do ecossistema. Quais seriam essas características num ecossistema dito saudável? Um maior número de espécies, dentre as quais os indivíduos estejam bem distribuídos; com maior ocorrência de predadores de topo, aqui representados pelos elasmobrânquios, e especialistas em relação à alimentação (piscívoros ou invertívoros, por exemplo). A presença também de um maior número de indivíduos jovens (não aptos a reprodução) pode ser considerada uma característica positiva, indicando que determinado habitat pode estar sendo utilizado como área de alimentação e crescimento dos peixes.

Já as curvas ABC se baseiam nas características das espécies: por exemplo, quando houver influência de fatores estressores, as espécies dominantes serão, de modo geral, aquelas de menor porte, numerosas e com rápido ciclo reprodutivo e ciclo de vida curto, o que chamamos de espécies r-estrategistas. Assim, percebemos uma maior quantidade de organismos com pequena biomassa, portanto, a curva de distribuição de abundância predominaria sob a curva de biomassa num ambiente impactado e vice-versa (Fig. 4).

Curvas ABC: exemplo do comportamento das curvas em ambientes não impactado, impactado e seriamente impactado, respectivamente. Fonte: Warwick (1986).

Registramos 90 espécies de peixes, sendo 12 de elasmobrânquios. Dentre elas, aquelas que ocorreram nos três períodos e estão dentre as mais abundantes foram: Dactylopterus volitans (coió ou voador-de-fundo), Prionotus punctatus (cabrinha) e Pagrus pagrus (pargo; Fig. 5). Essas, juntamente com mais de 30 outras espécies, são apontadas como fauna acompanhante da pesca camaroeira no sudeste brasileiro, podendo ser descartadas, vendidas como mistura ou vendidas separadamente, como a merluza, o peixe-sapo (ou peixe-diabo), cinco espécies de linguado, etc.

Espécies mais abundantes e observadas em 1986, 2011 e 2014: Dactylopterus volitans (coió ou voador-de-fundo), Prionotus punctatus (cabrinha) e Pagrus pagrus (pargo). Crédito: Natasha T. Hoff.

Os principais resultados apontam para um ambiente que, apesar de protegido, vem ainda se recuperando. Em 1986, ainda não havia a área Delta nem ESEC, ou seja, não havia nada que protegesse de alguma forma a ictiofauna da região, com exceção da distância da costa. O ambiente foi classificado como pobre e a curva de abundância predominou sob a de biomassa. O ecossistema tinha baixa riqueza de espécies, uma espécie de elasmobrânquio (grupo formado pelas raias, tubarões e cações) e baixo número de predadores de topo de cadeia (no caso, seriam os organismos piscívoros, que se alimentam prioritariamente de peixes).

Deste momento até 2011, a fiscalização por parte da ESEC era incipiente e, portanto, atribuí à presença da Marinha do Brasil e da área Delta na área à proteção e melhora da qualidade ambiental neste período. Assim, passou-se de uma qualidade ambiental pobre para moderada e as curvas de abundância e biomassa se aproximaram. Muitas espécies mais foram registradas, inclusive de elasmobrânquios, que passou de uma para nove espécies, além de espécies piscívoras, etc.

A partir de 2011, aumentou o contingente e as possibilidades de uma maior efetividade de proteção do arquipélago. Isso, associado à presença da área Delta, garantiu uma melhora ainda maior na qualidade ambiental em 2014, que passou de moderada para boa, mas as curvas de abundância e biomassa permaneceram próximas, indicando que há ainda sinais de estresse na comunidade de peixes.

Dessa forma, foi possível observar que, apesar das limitações dos métodos e dos dados utilizados, os resultados foram relevantes e condizentes com o histórico de proteção ambiental do arquipélago dos Alcatrazes e da ESEC Tupinambás, que ainda precisa de maior proteção efetiva.

Com tão poucas informações sobre o arquipélago, optamos por realizar um grande levantamento bibliográfico e assim mapear o arquipélago, associando essas informações com dados relacionados  à susceptibilidade de cada trecho do arquipélago ao óleo (para prevenção caso ocorra algum derrame de petróleo que atinja a região. E eu espero que isso não aconteça!). Esse mapeamento gera o que chamamos de Carta de Sensibilidade Ambiental ao Derramamento de Óleo, ou simplesmente Carta SAO (Fig. 6). A carta contempla informações sobre a biota, correntes marinhas, localização de sítios arqueológicos, pontos históricos e o ISL (Índice de Sensibilidade do Litoral, que varia conforme a capacidade de penetração e permanência do óleo nos diferentes pontos da região em estudo), entre outras informações relevantes.

Carta de Sensibilidade Ambiental ao derramamento de Óleo (Carta SAO) da região do arquipélago dos Alcatrazes, São Sebastião – SP. Observação: escala não original.

Além do próprio mapeamento, ao realizar a carta, foi apontada uma grande lacuna de conhecimentos sobre fitoplâncton (tema já abordado neste blog) e produtividade primária, espécies de invertebrados marinhos, algas, etc.

Finalmente, quanto à alta biodiversidade que o arquipélago dos Alcatrazes apresenta, espera-se que esta se mantenha protegida pelas restrições de pesca e do tráfego de embarcações na área Delta da Marinha do Brasil, pela existência da Estação Ecológica Tupinambás e pela distância da costa. A pesca demersal, por exemplo, afeta não somente as espécies-alvo, mas aquelas removidas pela captura de pesca acidental (ou bycatch), além de desestruturar os habitat associados à superfície de fundo.

O arquipélago dos Alcatrazes ainda representa um região costeira importantíssima, e ainda muito pouco conhecida. Precisamos compreender suas relações ecológicas, ocupação e uso da área pelos diferentes organismos para, assim, subsidiar sua conservação e manejo.


Quer saber mais?

Unidades de Conservação: 
http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao

ESEC Tupinambás: 
Leite, K. L. (2014), Gestão e integração de uma Unidade de Conservação Marinha Federal (Estação Ecológica Tupinambás) no contexto regional de gerenciamento costeiro do Estado de São Paulo, Dissertação de mestrado, Escola Nacional de Botânica Tropical, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.

Minha dissertação: 
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/21/21134/tde-22092015-135056/pt-br.php

Fauna acompanhante e pesca camaroeira:
Graça Lopes, R., A. R. G. Tomás, S. L. S. Tutui, E. S. Rodrigues, & A. Puzzi (2002), Fauna acompanhante da pesca camaroeira no litoral do estado de São Paulo, Brasil, B. Inst. Pesca, São Paulo, 28(2), 173–188.
Sedrez, M. C., J. O. Branco, F. Freitas Júnior, H. S. Monteiro, & E. Barbieri (2013), Ichthyofauna bycatch of sea-bob shrimp (Xiphopenaeus kroyeri) fishing in the town of Porto Belo, SC, Brazil, Biota Neotrop., 13(1), 165–175.
Vianna, M., F. E. S. Costa, & C. N. Ferreira (2004), Length-weight relationship of fish caught as by-catch by shrimp fishery in the southeastern coast of Brazil, B. Inst. Pesca, São Paulo, 30(1), 81–85.

Sobre a autora:


Possui graduação em Oceanografia pela Universidade de São Paulo, e mestrado em Ciências (Oceanografia, área de concentração Oceanografia Biológica) pela USP. Atualmente, é doutoranda em Ciências pelo programa de pós-graduação em Oceanografia, área de concentração Oceanografia Biológica, pelo Instituto Oceanográfico da USP. 

E quando os parques são marinhos?

Por Barbara de Moura Banzato

Na maioria das vezes que me perguntam sobre o meu trabalho, as pessoas não costumam entender logo de cara. Normalmente respondo que trabalho com parques marinhos, já que esse nome soa mais familiar para todos, e então cito alguns parques terrestres famosos no Brasil: Parque Nacional de Foz do Iguaçu, as Chapadas, Fernando de Noronha, etc.

Mas, afinal, e quando os parques são marinhos? Então tento explicar.

Os ecossistemas costeiros estão entre os mais produtivos e altamente ameaçados no mundo e atualmente tem experimentado mudanças ambientais muito aceleradas. Para tentar conservar estes recursos marinhos de tanta importância, a estratégia mais usada pelo mundo é a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP).

Despedida da Esec Tupinambás, com a Ilha de Alcatrazes ao fundo, São Sebastião, SP.
Foto de Arquivo pessoal (2012)

A criação de AMPs potencializa ações fragmentadas de proteção de espécies isoladas (Tamar, Projeto Baleia Jubarte, Peixe-Boi, entre outros), reduzindo o potencial impacto de atividades humanas - como o turismo, porto e a mineração - e protegendo os habitats vulneráveis, uma vez que abrangem o ecossistema como um todo. Além disso, têm grande importância socioeconômica, pois mantêm recursos da pesca inerentes à área protegida e aumentam a produtividade pesqueira protegendo áreas reprodutivas. Por isso essas áreas são importantes para a conservação da biodiversidade marinha e para a restauração de estoques pesqueiros simultaneamente, representando uma possibilidade de garantir a manutenção biológica e a recolonização de áreas vizinhas devido a seu efeito reserva (Norse, 1993; Agardy, 1994; Kelleher, 1999; Fournier & Panizza, 2003).

No Brasil as AMPs são estabelecidas principalmente através das Unidades de Conservação (UC), que não necessariamente são parques. Assim como no continente, há diversas outras categorias incluídas nas áreas de Proteção Integral e de Uso Sustentável. (Veja este post que cita o SNUC e as diferentes categorias de UCs).

Mesmo reconhecendo a importância das UCs, temos muito que avançar. O Brasil foi o primeiro país signatário que participa de acordos internacionais que visam à conservação dos recursos naturais (como a Convenção de Ramsar e a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. (Leia mais aqui e aqui).

E em 2010, durante a Conferência das Partes da CDB foram acordadas as Metas de Aichi, entre as quais se inclui o objetivo de melhorar a situação da biodiversidade protegendo ecossistemas através da inclusão de ao menos 10% das áreas marinhas e costeiras, sobretudo em áreas de especial importância para a biodiversidade e provisão de serviços ecossistêmicos. Mesmo assim a criação de novas UCs ainda tem se dado de maneira bastante tímida.

Neste mesmo ano foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente um “Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil” (BRASIL, 2010), e desde então nada mudou. Recentemente acessei o site do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, o CNUC, e vi que continuamos com apenas 1,5% do território marítimo brasileiro protegido, sendo 0,1% em áreas de Proteção Integral e 1,4% de Uso Sustentável. (Link para o CNUC).

Este panorama ainda está abaixo do observado no restante dos países há quase dez anos. Mora et. al. (2007) analisaram as AMPs em recifes de coral e observaram que estas representavam cerca de 19% das áreas com recifes de coral do mundo: 17% destinadas ao uso sustentável (US) e 1,5% à proteção integral (PI). Desta última categoria, a maior parte está localizada na Austrália (69%), Pacífico e Índico Oeste (7%) e aproximadamente 2% no Oceano Índico Central. No entanto, os autores demonstraram que os países apresentam estatísticas de criação de AMPs como se isso resultasse em ações efetivas, no entanto a maior parte dessas AMPs não é realmente implantada. No Brasil, além da baixa representatividade, as poucas UC marinhas existentes são carentes de recursos e frequentemente consideradas “parques de papel” (veja o post sobre esse tema aqui), ou seja, que existem apenas no decreto de criação.

Se nas UCs terrestres isto é uma realidade, nas UCs marinhas pode ser ainda pior. A gestão destas áreas foi por muito tempo baseada nas técnicas e manejo adotados em áreas continentais, mas na verdade apresentam características que as diferem. Então qual a diferença das UCs marinhas na prática?

Por exemplo, a impossibilidade de estabelecer limites entre AMPs, já que não há barreiras físicas no meio líquido como em uma floresta, o que por um lado garante a conectividade entre populações de espécies pesqueiras e por outro ameaça com a contaminação continental. Também não é possível estar o tempo todo nestes locais e estabelecer sedes na própria UC, o que dificulta a logística de fiscalização e pesquisa.

Por isso, em 2011 resolvi estudar a efetividade das três únicas UCs de Proteção Integral marinhas de São Paulo: duas Estações Ecológicas (ESEC) administradas pelo ICMBio, um parque Estadual administrado pela Fundação Florestal:

• ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS TUPINIQUINS
• ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TUPINAMBÁS
• PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

Baseada numa metodologia chamada EMAP -Evaluación del Manejo de Áreas Protegidas (Faria, 2004) selecionei indicadores qualitativos que fossem adequados para analisar se a realidade estava próxima das condições ideais esperadas, adaptando para as condições marinhas.

Avaliei estas unidades em cinco aspectos que envolvem a gestão:

• Administrativo: recursos humanos, financeiros, infraestrutura, equipamentos, entre outros;
• Planejamento: existência de plano de manejo, zoneamento, programas de educação e divulgação, cumprimento dos planos e metas;
• Político-Legal: existência e aplicação de regras próprias, parcerias, apoio da sociedade, apoio da instituição gestora;
• Informações disponíveis: dados atualizados sobre meio físico, biótico e socioeconômico, e;
• Recursos protegidos: tamanho, presença de espécies raras, ameaças diretas, atividades proibidas, entre outras.

A avaliação foi feita através de questionários e conversas com a equipe, análise dos documentos gerenciais e algumas observações de campo com acompanhamento da rotina de cada UC. A soma dos resultados de cada aspecto gerou um resultado final para cada unidade, que foi então classificada de acordo com uma escala de pontuação correspondente a um padrão de eficácia, com a seguinte variação:

Quadro 1. Padrões de eficácia de gestão.

% em relação ao ótimo	Nível de qualidade	Significado
≤ 40,99%	Padrão Muito Inferior	Faltam muitos elementos para a gestão e essa situação não garante a permanência da unidade em longo prazo. Nas atuais condições, os objetivos de manejo não são alcançáveis.
41 – 54,99	Padrão Inferior	Há recursos para a gestão, mas a área é vulnerável a fatores externos e/ou internos em razão de haver somente os meios mínimos necessários à gestão, o que pode acarretar o descumprimento de alguns dos objetivos primários da área.
55 – 69,99	Padrão Mediano	A unidade apresenta deficiências muito pontuais que não permitem a constituição de uma sólida base para o efetivo manejo. Alguns de seus objetivos secundários podem ser desatendidos.
70 – 84,99	Padrão Elevado	Os fatores e meios para a gestão existem e as atividades essenciais são desenvolvidas normalmente, tendendo o conjunto em direção ao logro dos objetivos da unidade. As principais ações programáticas são levadas a cabo.
>85	Padrão de Excelência	A área possui todos ou quase todos componentes-chave para sua gestão efetiva, podendo absorver demandas e exigências futuras sem comprometer a conservação dos recursos protegidos. O cumprimento dos objetivos está assegurado.

Fonte: Faria (2004).

O Resultados encontrados foram de 68,19% para a ESEC dos Tupiniquins, 70,66% para a ESEC Tupinambás e 71,47% para o PEMLS.

Em maior ou menor nível, o principal problema observado é a falta de recursos de modo geral, aspecto que as UCs se mostraram mais frágeis, e que resulta na não conclusão de programas e metas propostas. Essa relação fica clara, por exemplo, observando que a falta de recursos financeiros leva a um número insuficiente de funcionários para atender todas as atividades demandadas e à falta de manutenção dos equipamentos (como embarcação) e, sucessivamente, falta operação regular de fiscalização, que por sua vez, deixa de ser utilizada no combate à exploração ilegal de recursos no interior da unidade.

Embarcação da Esec dos Tupiniquins, Itanhaém, SP,
que estava parada para manutenção. Arquivo pessoal

Estado do extintor na embarcação recebida para uso 
da Esec dos Tupiniquins, Itanhaém, SP. 
Arquivo pessoal

Por exemplo, a ESEC dos Tupiniquins, apesar de ser a primeira UC marinha criada em São Paulo, recebeu poucos investimentos financeiros, humanos e administrativos desde sua criação, sempre esteve em sede emprestada e a maior parte dos equipamentos que utilizava para desenvolver as atividades de manejo foi realocada de outros órgãos governamentais por já estarem em desuso devido às más condições de conservação ou impossibilidades de manutenção. A ESEC de Tupinambás, por outro lado, havia adquirido há pouco tempo sua embarcação de apoio e sede administrativa com recursos financeiros destinados à unidade por compensação ambiental.

Soma-se a isto a falta de informações disponíveis e falta de planejamento com que estas UCs foram criadas. Por exemplo, a falta de informações pretéritas sobre os usos socioeconômicos destas áreas e falta de informações ambientais resultou no enquadramento das ESECs em categoria que desconsidera uso das comunidades tradicionais e a vocação turística. Além disso, estas UCs possuem núcleos fragmentados e distantes, com tamanho insuficiente. O parque, por sua vez, não possuía Plano de Manejo, com informações sistematizadas da área e zoneamento estabelecido.

Mas, prefiro destacar alguns aspectos positivos.

Neste sentido, por exemplo, a ESEC dos Tupiniquins havia acabado de estabelecer seu Conselho Gestor em 2012 quando eu estava pesquisando por lá e, para garantir a participação das comunidades de pesca artesanal, realizava reuniões com tais comunidades em Cananeia na véspera das reuniões oficiais de Conselho.

Já o PEMLS teve desempenho melhor devido à sua categoria. Por se tratar de um parque, que tem uso público permitido, havia parceria com os mergulhadores, cuja presença ajudava a inibir a atuação irregular de pesca amadora e industrial na área protegida, e também um monitoramento constante das condições ambientais da área.

Ilha de Alcatrazes com suas aves marinhas,
São Sebastião, SP. Arquivo pessoal

Da mesma forma, a possibilidade da criação de um Parque Nacional Marinho no Arquipélago de Alcatrazes, foi um fator importante que contribui com melhorias na ESEC de Tupinambás, pois proporcionou grande visibilidade (estas áreas são contíguas), despertando interesse de parceria de diferentes atores da sociedade, resultando em expedições em parceria com pesquisadores de universidades que puderam gerar muitas informações para elaboração do Plano de Manejo.

Antiga Raia de tiro utilizada pela Marinha
com vegetação em recuperação. Arquivo pessoal

Destaco por fim a importância de planejamento territorial integrado, que através da criação das APAs Marinhas de São Paulo permitiu a determinação de uma área de exclusão de pesca adjacente ao Parque, que auxilia no desenvolvimento de uma zona de amortecimento.

(Veja mais aqui).

Ainda temos muito pela frente para que garantir a efetividade das UCs marinhas, mas estamos avançando graças ao comprometimento dos gestores que se esforçam na busca de parcerias para conseguirem atingir metas e contornar as dificuldades.

Tubarão baleia avistado em 03 de abril de 2016 no
Parque Estadual Marinho da Laje de Santos. Fonte: Link

Referências Bibliográficas:

AGARDY, M. T. 1994 Advances in marine conservation: the role of marine protected areas. Trends in Ecology and Evolution v.9, n.7.p 267-270

BRASIL. Panorama da conservação dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. MMA. Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros. Brasília: MA/SBF/GBA, 2010. 148 p.

FARIA, Helder Henrique. Eficácia de gestão de unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Florestal de São Paulo, Brasil. Tese de Doutorado em Geografia - Universidade Estadual de São Paulo: [s.n]401p. Presidente Prudente, 2004.

FOURNIER, J. PANIZZA, A. C. (2003). Contribuições das Áreas Marinhas Protegidas para a Conservação e a Gestão do Ambiente Marinho. RA.E GA, Curitiba, 7:55- 62.

KELLEHER, G. 1999. Guidelines for marine protected areas. Cambridge: IUCN, 1999. 107p.

MORA, C. ANDREFOUET S.; COSTELLO M.; KRANENBURG S.; ROLLO, A.; VERON, J.;GASTON K.J.;MYERS, R.A. (2006) Coral reefs and the global network of Marine Protected Areas. Science 312, 1750-1751.

NORSE, E.A. (ed.) 2003. Global Marine Biological Diversity: A Strategy for Building Conservation into Decision Making. Center for Marine Conservation, Island Press, Washington D.C.

Sobre Barbara de Moura Banzato:

Possui graduação em Oceanografia pelo Centro Universitário Monte Serrat (2008) e mestrado em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo - PROCAM (2014). Recém aprovada no Doutorado do Programa de Evolução e Diversidade pela Universidade Federal do ABC (Faculdade de Ciências Naturais). Atua há 10 anos com gestão, planejamento e trabalhos de socioeconomia em Unidades de Conservação marinhas.